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Requerimento nº 44/2020

Texto Integral

REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DESTINADA AO PLANTIO DE HORTA COMUNITÁRIA NO PARK COLINAS

Autoria: ANDRÉ BORRACHA

Data de Apresentação: 13/02/2020

Proposição Digital: P3856043970/7305

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

Resultado Sessão
Aprovado 3ª Sessão Ordinária, em 17/02/2020
 
 
 
 
 
03/03/2020 00:00:00

Proposição arquivada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
03/03/2020 00:00:00

Proposição respondida pelo Executivo
RESPOSTA DO REQUERIMENTO: Inicialmente devemos destacar que a doação de área pública não comporta em nossa legislação Brasileira, uma vez que o interesse público sobrepõem ao interesse privado. No presente caso, existe a possibilidade de contemplar interessados ou instituições sem fins lucrativos, de utilizar de áreas públicas mediante termo de cooperação existente em legislação municipal.
Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
18/02/2020 00:00:00

Aguardando resposta do Executivo
Unidade de Destino: Poder Executivo - Gabinete
 
 
 
 
 
17/02/2020 00:00:00

Proposição aprovada
3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Poder Legislativo - Secretaria
 
 
 
 
 
13/02/2020 00:00:00

Proposição inclusa Matéria Expediente
3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, do dia 17 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 18h00
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
13/02/2020 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Proposição Eletrônica M438923326/7305 incorporada como matéria principal em 13/02/2020 às 08:35
Unidade de Destino: Assessoria Legislativa
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