Pesquisa de Matérias

Resultado: 7 matérias
  • Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A DOAR À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - APM -, SECÇÃO REGIONAL DE ASSIS, IMÓVEL SEM BENFEITORIAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NÃO INFERIOR A 200 METROS

    Autoria: JOÃO APPARECIDO MOTA
    Data de Apresentação: 12/12/1960
    Protocolo: 37368/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 160/1960
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, LICENÇA, PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ÀS INDUSTRIAS A SEREM INSTALADAS NO MUNICÍPIO, DENTRO DOS ANOS DE 1961, 1962, 1963 E 1964, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES: A) INDÚSTRIAS ACIMA DE 10 OPERÁRIOS, POR 3 ANOS; B) ACIMA DE 15 OPERÁRIOS, POR 4 ANOS; C) ACIMA DE 20 OPERÁRIOS, POR 5 ANOS; D) ACIMA DE 30 OPERÁRIOS, POR 7 ANOS; E E) ACIMA DE 50 OPERÁRIOS, POR 10 ANOS

    Autoria: JOÃO APPARECIDO MOTA
    Data de Apresentação: 17/10/1960
    Protocolo: 37351/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 137/1960
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS E FESTAS NO MUNICÍPIO DE ASSIS => PROÍBE O TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E SIMILARES, NOS DIAS FERIADOS E DE FESTAS NO MUNICÍPIO

    Autoria: JOÃO APPARECIDO MOTA
    Data de Apresentação: 26/09/1960
    Protocolo: 37334/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 119/1960
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR O FUNDO ARRECADADO NO ADICIONAL DE IMPOSTOS (LEI Nº 727/60), NO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL

    Autoria: JOÃO APPARECIDO MOTA
    Data de Apresentação: 15/08/1960
    Protocolo: 37316/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 97/1960
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição rejeitada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: CONCEDE UM AUXÍLIO ANUAL DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), A PARTIR DE 1961, À CASA DA CRIANÇA "D. ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS"

    Autoria: JOÃO APPARECIDO MOTA
    Data de Apresentação: 28/03/1960
    Protocolo: 37271/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 30/1960
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER DESPESAS DE PROPAGANDA DO MUNICÍPIO

    Autoria: JOÃO APPARECIDO MOTA
    Data de Apresentação: 21/03/1960
    Protocolo: 37265/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 27/1960
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
  • Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ATUAIS RUAS JOSÉ TEODORO E SÃO PAULO, QUE PASSAM A DENOMINAR-SE RUA PRESIDENTE JUSCELINO

    Autoria: JOÃO APPARECIDO MOTA
    Data de Apresentação: 14/03/1960
    Protocolo: 37264/1960
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 22/1960
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
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