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  • Projeto de Lei nº 149/2010

    REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

    Autoria: GORDINHO DA FARMÁCIA, ARLINDO ALVES DE SOUSA, CÉLIO DINIZ, MÁRCIO APARECIDO MARTINS
    Data de Apresentação: 03/12/2010
    Protocolo: 65465/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 176/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5494/2011
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 46/2010

    DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BURALI À RUA PROJETADA 17, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO "PARK RESIDENCIAL COLINAS".

    Autoria: ARLINDO ALVES DE SOUSA
    Data de Apresentação: 30/04/2010
    Protocolo: 62908/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovada
    Tramitação realizada pela migração
    Norma Derivada: LEI 5391/2010
    Texto Integral