Lei Ordinária nº 5494, de 18/02/2011

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Matéria: PL nº 149/2010 (GORDINHO DA FARMÁCIA, ARLINDO ALVES DE SOUSA, CÉLIO DINIZ, MÁRCIO APARECIDO MARTINS)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/02/2011

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 5585 de 18/10/2011 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5494, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alteração por Lei Ordinária nº 6675 de 15/05/2019 - Modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis
Alteração por Lei Ordinária nº 6778 de 02/03/2020 - Altera o artigo 13 da Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011, que regulamenta o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis e dá providências correlatas
Alteração por Lei Ordinária nº 6889 de 16/12/2020 - Modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis.
Relacionada a Decreto do Executivo nº 8936 de 03/11/2022 - Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Recursos de Infração - CERI e dá outras providências
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 4962 de 05/04/2007 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5.462 DE 22/01/2008)
Revoga Lei Ordinária nº 5324 de 29/10/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.962, DE 05 DE ABRIL DE 2007, QUE "REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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