Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.
Autoria: Alexandre CachorrãoData de Apresentação: 19/08/2011Protocolo: 68186/2011Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 113/2011Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Aprovado SubstitutivoTramitação realizada pela migraçãoNorma Derivada: LEI 5579/2011 -
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOI MUNICÍPIO DE ASSIS O DIA MUNICIPAL DO TROPEIRO E DA CULTURA RAIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoria: Alexandre CachorrãoData de Apresentação: 29/07/2011Protocolo: 67914/2011Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 96/2011Localização Atual: ArquivoSituação em 25/11/2011 00:00:00: Proposição aprovadaTramitação realizada pela migraçãoNorma Derivada: LEI 5563/2011
