Pesquisa de Matérias
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DO INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Autoria: TIMBAData de Apresentação: 05/06/2014Protocolo: 2996/2014Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 86/2014Matéria Anexadora: RF 1/2015Localização Atual: Departamento LegislativoSituação em 03/02/2015 00:00:00: Proposição aprovada com emendaAprovado emendadoNorma Derivada: LEI 5987/2015 -
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ABÍLIO BERNARDINO DE SOUZA À RUA "G", DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA CLARA
Autoria: TIMBAData de Apresentação: 13/03/2014Protocolo: 1117/2014Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 45/2014Localização Atual: ArquivoSituação em 08/04/2014 00:00:00: Proposição aprovadaAprovadaNorma Derivada: LEI 5860/2014 -
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE "RUY SILVA"
Autoria: CAMARGUINHO, PAULO MATTIOLI JÚNIOR, TIMBAData de Apresentação: 30/01/2014Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 6/2014Localização Atual: ArquivoSituação em 06/03/2014 00:00:00: Proposição aprovadaAprovadaNorma Derivada: LEI 5836/2014