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  • Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "M" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO RUA NATALINO SANCHEZ

    Autoria: VALMIR DIONIZIO
    Data de Apresentação: 02/04/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 60/2018
    Documento Acessório: Parecer - CCJ
    Parecer de Comissão: CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/05/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LEI 6521/2018
  • Ementa: Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.

    Autoria: VALMIR DIONIZIO
    Data de Apresentação: 04/03/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44/2018
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/04/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Arquivado conforme Artigo 85 § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis
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