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Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "M" DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO RUA NATALINO SANCHEZ
Autoria: VALMIR DIONIZIOData de Apresentação: 02/04/2018Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 60/2018Documento Acessório: Parecer - CCJParecer de Comissão: CCJ nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/05/2018 00:00:00: Proposição transformada em leiArquivadoNorma Derivada: LEI 6521/2018 -
Ementa: Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública municipal e particular de ensino de Assis conceder treinamento em primeiros socorros aos seus professores e demais funcionários e dá outras providências.
Autoria: VALMIR DIONIZIOData de Apresentação: 04/03/2018Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 44/2018Documentos Acessórios: Requerimento de diligência - CCJ , Ofício expedido n. 232/18 - ALLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/04/2018 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado conforme Artigo 85 § 4º do Regimento Interno desta Casa de Leis