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Resultado: 1 matéria
  • Institui o Serviço de Casas de Acolhimento Institucional de Jovens e Adolescentes LGBTQIAPN+ no município de Assis

    Autoria: Viviane Del Massa
    Data de Apresentação: 29/01/2024
    Protocolo: 88/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16/2024
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 23/2024 , CC nº 3/2024
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 28/02/2024 09:56:46: Pareceres emitidos pelas Comissões
    Texto Integral