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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2014

    INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO "ZUMBI DOS PALMARES" NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: REINALDO FARTO NUNES
    Data de Apresentação: 27/11/2014
    Protocolo: 5815/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 189/2014
    Matéria Anexadora: RF 13/2015
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 07/07/2015 00:00:00: Proposição aprovada com emenda
    Aprovado emendado
    Norma Derivada: DL 330/2015
    Texto Integral