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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2024
    Em Tramitação

    Institui o Diploma de Mérito da Mulher Empreendedora e dá outras providências

    Autoria: Vanessa Eugênio
    Data de Apresentação: 26/02/2024
    Protocolo: 434/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 51/2024
    Documento Acessório: Requerimento de retirada
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/2024 16:35:45: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024
    Em Tramitação

    Institui o Diploma de Mérito da Mulher Assisense e dá outras providências

    Autoria: Vanessa Eugênio
    Data de Apresentação: 26/02/2024
    Protocolo: 432/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 50/2024
    Documento Acessório: Requerimento de retirada
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/03/2024 16:35:45: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral