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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 35/02 DO VEREADOR CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI, QUE DISPÕE SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DAS SANÇÕES APLICADAS ÀS CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 34/02 (AUTÓGRAFO Nº 54/02) DO VEREADOR CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 37/02, REF. AO AUTOG. 32/02, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 52/02, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.953, DE 15/09/2000, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CANDIDATOS DESEMPREGADOS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 157/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 97/01 DO VEREADOR CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI (PROCESSO Nº 116/01), QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FACILIDADE DE ACESSO A DEFICIENTES FÍSICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/01 (PROCESSO Nº 065/01), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 059/01 (PROCESSO Nº 065/01), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2002

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/01 (PROCESSO Nº 048/01), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/01, PROCESSO Nº 030/01, REFERENTE AO AUTÓGRAFO Nº 17/01, QUE PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E CÂMARA MUNICIPAL, SE PARENTE OU CONVIVENTE DAS AUTORIDADES MENCIONADAS