Decreto do Executivo nº 4392, de 28/03/2003

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE

Texto Original

Data de Promulgação: 28/03/2003

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 4408 de 25/04/2003 - ACRESCENTA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA AO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4392, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
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