Decreto do Executivo nº 4408, de 25/04/2003
ACRESCENTA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA AO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4392, DE 27 DE MARÇO DE 2003, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO DE GABINETE
Data de Promulgação: 25/04/2003
Situação: Em vigor
