Decreto do Executivo nº 4662, de 30/12/2004

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4247 de 29/10/2002 - INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
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