Lei Ordinária nº 4247, de 29/10/2002

INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

Matéria: PL nº 131/2002 (CLÁUDIO AUGUSTO BERTOLUCCI)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/10/2002

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4662 de 30/12/2004 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Revogação por Lei Ordinária nº 6497 de 26/04/2018 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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