Decreto do Executivo nº 4681, de 22/07/2004
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.454, DE 03 DE JULHO DE 2004, QUE ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4.044, DE 12/06/2001, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4.344, DE 06/08/2003, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/07/2004
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4454 de 03/07/2004
- ACRESCENTA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 4044 DE 12/06/01, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 4344, DE 06/08/03, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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