Decreto do Executivo nº 4697, de 25/08/2004

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, DENOMINADO "ZONA AZUL", A TÍTULO PRECATÓRIO, À FUNDAÇÃO FUTURO - PROJETO "LEGIÃO MIRIM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/08/2004

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 4702 de 31/08/2004 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4697, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
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