Decreto do Executivo nº 4702, de 31/08/2004
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4697, DE 25 DE AGOSTO DE 2004.
Data de Promulgação: 31/08/2004
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 4697 de 25/08/2004
- AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PERTENCENTES AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO, DENOMINADO "ZONA AZUL", A TÍTULO PRECATÓRIO, À FUNDAÇÃO FUTURO - PROJETO "LEGIÃO MIRIM, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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