Decreto do Executivo nº 4704, de 03/09/2004

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4626, DE 29 DE ABRIL DE 2004.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/09/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Decreto do Executivo nº 4626 de 07/05/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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