Decreto do Executivo nº 4626, de 07/05/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRENO, PARA MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/2004

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Decreto do Executivo nº 4704 de 03/09/2004 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4626, DE 29 DE ABRIL DE 2004.
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