Decreto do Executivo nº 4738, de 10/12/2004
REGULAMENTA A LEI Nº 4.444, DE 18 DE MAIO DE 2004, E REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
Data de Promulgação: 10/12/2004
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4444 de 18/05/2004
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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