Decreto do Executivo nº 4743, de 30/12/2004
REGULAMENTA E DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 30/12/2004
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4525 de 15/12/2004
- INSTITUI BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nova Pesquisa
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