Lei Ordinária nº 4525, de 15/12/2004

INSTITUI BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 168/2004 (PREFEITO MUNICIPAL)

Data de Promulgação: 15/12/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 4743 de 30/12/2004 - REGULAMENTA E DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentação	Decreto do Executivo nº 4747 de 30/12/2004 - REGULAMENTA E DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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