Decreto do Executivo nº 4748, de 30/12/2004

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MULHER FELIZ" REFERENTE AO TRATAMENTO DO CLIMATÉRIO.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4482 de 14/09/2004 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MULHER FELIZ", REFERENTE AO TRATAMENTO DO CLIMATÉRIO.
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