Lei Ordinária nº 4482, de 14/09/2004

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MULHER FELIZ", REFERENTE AO TRATAMENTO DO CLIMATÉRIO.

Matéria: PL nº 99/2004 (JOEL JOSÉ DOS SANTOS)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/09/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4748 de 30/12/2004 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.482, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS O "PROGRAMA MULHER FELIZ" REFERENTE AO TRATAMENTO DO CLIMATÉRIO.
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