Decreto do Executivo nº 4749, de 30/12/2004

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.483, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÕES E DEMILIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/2004

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4483 de 14/09/2004 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÕES E DEMOLIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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