Decreto do Executivo nº 4795, de 18/02/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 4510, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS
Data de Promulgação: 18/02/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4510 de 01/12/2004
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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