Lei Ordinária nº 4510, de 01/12/2004

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 130/2004 (REINALDO FARTO NUNES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/12/2004

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4795 de 18/02/2005 - REGULAMENTA A LEI Nº 4510, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS
Alteração por Lei Ordinária nº 5334 de 26/11/2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.510/2004, QUE CRIOU O COMITÊ MUNICIPAL DE ALEITAMENTO MATERNO DE ASSIS.(ALTERADA PELA LEI Nº 5528 DE 05/05/2011)
Nova Pesquisa Voltar