Decreto do Executivo nº 4927, de 15/07/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 4564, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOSTO E DE GALERIAS PLUVIAIS EM LOTEAMENTOS PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 15/07/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4564 de 30/03/2005
- DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTOS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOTEAMENTOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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