Decreto do Executivo nº 4932, de 10/08/2005

REGULAMENTA A LEI Nº 4570, DE 12 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI A BOLSA-ATLETA JUNTO À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 10/08/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4570 de 12/04/2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA JUNTO À AUTARQUJIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS - AMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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