Decreto do Executivo nº 4940, de 25/07/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 4552, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES".
Data de Promulgação: 25/07/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4552 de 14/02/2005
- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES
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