Decreto do Executivo nº 4940, de 25/07/2005

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REGULAMENTA A LEI Nº 4552, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES".

Data de Promulgação: 25/07/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 4552/2005 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES