Decreto do Executivo nº 4942, de 25/07/2005

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REGULAMENTA A LEI Nº 4571, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE ASSIS".

Data de Promulgação: 25/07/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 4571/2005 - INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.