Decreto do Executivo nº 4983, de 07/10/2005
REGULAMENTA LEI Nº 4601, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
Data de Promulgação: 07/10/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4601 de 30/05/2005
- INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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