Lei Ordinária nº 4601, de 30/05/2005

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 50/2005 (JOSÉ APARECIDO FERNANDES)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 4983 de 07/10/2005 - REGULAMENTA LEI Nº 4601, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
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