Lei Ordinária nº 4601, de 30/05/2005

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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 50/2005 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Data de Promulgação: 30/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 4983/2005 - REGULAMENTA LEI Nº 4601, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"