Decreto do Executivo nº 4984, de 07/10/2005

REGULAMENTA LEI Nº 4549, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA"

Texto Original

Data de Promulgação: 07/10/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4549 de 14/02/2005 - INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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