Decreto do Executivo nº 4984, de 07/10/2005
REGULAMENTA LEI Nº 4549, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA"
Data de Promulgação: 07/10/2005
Situação: Em vigor
Contraste
REGULAMENTA LEI Nº 4549, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA"
Data de Promulgação: 07/10/2005
Situação: Em vigor