Lei Ordinária nº 4549, de 14/02/2005

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INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 155/2004 - Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS

Data de Promulgação: 14/02/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 4984/2005 - REGULAMENTA LEI Nº 4549, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUIU O "DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA"