Decreto do Executivo nº 4985, de 07/10/2005
REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4548, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE INSTITUIU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA"
Data de Promulgação: 07/10/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4548 de 14/02/2005
- INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA".
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