Lei Ordinária nº 4548, de 14/02/2005

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INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI RACISTA E ANTIDISCRIMINATÓRIA".

Matéria Originária: PL 154/2004 - Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS

Data de Promulgação: 14/02/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 4985/2005 - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 4548, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 QUE INSTITUIU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, O CONTEÚDO "EDUCAÇÃO ANTI-RACISTA"