Decreto do Executivo nº 4986, de 07/10/2005
REGULAMENTA LEI Nº 4581, DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES"
Data de Promulgação: 07/10/2005
Situação: Em vigor
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REGULAMENTA LEI Nº 4581, DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES"
Data de Promulgação: 07/10/2005
Situação: Em vigor