Decreto do Executivo nº 4986, de 07/10/2005
REGULAMENTA LEI Nº 4581, DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES"
Data de Promulgação: 07/10/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4581 de 06/05/2005
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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