Lei Ordinária nº 4581, de 06/05/2005

Pasta Digital

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 47/2005 - Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR

Data de Promulgação: 06/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 4986/2005 - REGULAMENTA LEI Nº 4581, DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O PROGRAMA "ADOTE UMA QUADRA DE ESPORTES"