Decreto do Executivo nº 4990, de 26/09/2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4585, DE 13 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIÊNE ADEQUADOS AOS FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Data de Promulgação: 26/09/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4585 de 13/05/2005
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E HIGIENE ADEQUADOS AOS FUNCIONÁRIOS DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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