Decreto do Executivo nº 5011, de 11/10/2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4615, DE 09 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE".
Data de Promulgação: 11/10/2005
Situação: Em vigor
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4615, DE 09 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE".
Data de Promulgação: 11/10/2005
Situação: Em vigor