Decreto do Executivo nº 5011, de 11/10/2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4615, DE 09 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE".
Data de Promulgação: 11/10/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4615 de 09/06/2005
- INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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