Lei Ordinária nº 4615, de 09/06/2005
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 09/06/2005
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Regulamentação
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Decreto do Executivo nº 5011 de 11/10/2005
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4615, DE 09 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE".
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