Decreto do Executivo nº 5015, de 11/10/2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4604/05, DE 30 DE MAIO DE 2005.
Data de Promulgação: 11/10/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4604 de 30/05/2005
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FRASES EDUCATIVAS OU INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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