Lei Ordinária nº 4604, de 30/05/2005

Pasta Digital

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FRASES EDUCATIVAS OU INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 77/2005 - Autoria: CRISTIANO MANFIO

Data de Promulgação: 30/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5015/2005 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4604/05, DE 30 DE MAIO DE 2005.