Lei Ordinária nº 4604, de 30/05/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR EM SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS FRASES EDUCATIVAS OU INFORMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 77/2005 (CRISTIANO MANFIO)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5015 de 11/10/2005 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4604/05, DE 30 DE MAIO DE 2005.
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