Decreto do Executivo nº 5016, de 11/10/2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4605, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 11/10/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4605 de 30/05/2005
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE ASSIS NAS SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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