Decreto do Executivo nº 5016, de 11/10/2005

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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4605, DE 30 DE MAIO DE 2005, QUE INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO", NO MUNICÍPIO DE ASSIS.

Data de Promulgação: 11/10/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Regulamenta	LEI 4605/2005 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DE ASSIS NAS SOLENIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.