Decreto do Executivo nº 5017, de 11/10/2005

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4596, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O "PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE".

Texto Original

Data de Promulgação: 11/10/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta Lei Ordinária nº 4596 de 25/05/2005 - CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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