Decreto do Executivo nº 5017, de 11/10/2005
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4596, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O "PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE".
Data de Promulgação: 11/10/2005
Situação: Em vigor
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4596, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O "PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE".
Data de Promulgação: 11/10/2005
Situação: Em vigor