Lei Ordinária nº 4596, de 25/05/2005

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CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria Originária: PL 54/2005 - Autoria: CRISTIANO MANFIO

Data de Promulgação: 25/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Regulamentação	DEC 5017/2005 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4596, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O "PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE".