Lei Ordinária nº 4596, de 25/05/2005

CRIA O "PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 54/2005 (CRISTIANO MANFIO)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentação Decreto do Executivo nº 5017 de 11/10/2005 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4596, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE CRIOU O "PROGRAMA DE INCENTIVO Á DOAÇÃO DE SANGUE".
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