Decreto do Executivo nº 5051, de 22/11/2005
REGULAMENTA LEI Nº 4613 DE 09 DE JUNHO DE 2005.
Data de Promulgação: 22/11/2005
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei Ordinária nº 4613 de 09/06/2005
- INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS CRIANÇAS AFETADAS PELO VÍRUS HIV/AIDS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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