Decreto do Executivo nº 5068, de 19 de dezembro de 2005

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 5068/2005
Esfera Federação: Municipal Data: 19/12/2005
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 286 DE 29 DE JUNHO DE 2005
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta Lei da Câmara nº 286 de 29/06/2005
INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DISCUSSÃO DO PROJETO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 19/07/2019 às 01h11m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top